Como cobrar taxa de serviço em restaurante

A taxa de serviço é um valor cobrado por um restaurante sobre o total da conta de cada cliente. Esse valor é posteriormente destinado a um acréscimo na remuneração de toda a equipe do estabelecimento.

Na maioria do país, a quantia gira entre 10% e 13% do total consumido por cada pessoa, mas pagar a taxa não é obrigatório, portanto, cabe aos restaurantes informá-la corretamente para que o cliente decida se quer ou não arcar com esse custo extra.

Agora, mais do que entender a cobrança dos 10% do garçom (ou mais, ou menos!), você precisa saber diferenciá-la de outras cobranças similares e se preocupar com adequar seu estabelecimento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Este artigo vai lhe ajudar.

Como funciona a taxa de serviço em restaurantes? Ela é obrigatória?

Um restaurante pode cobrar uma taxa de serviço de cada consumidor na hora do pagamento da conta, mas o cliente tem a opção de não pagá-la, pois ela não é obrigatória. Essa taxa funciona da seguinte forma:

• É um percentual sugerido sobre o valor do consumo (10% ou 13%, normalmente)
• Deve aparecer discriminada na conta e informada antes mesmo do início da refeição
• Seu pagamento pode ser recusado pelo cliente sem qualquer tipo de constrangimento

Não existe uma regra que define exatamente quanto todos os restaurantes do país devem cobrar pelo serviço, mas as porcentagens mencionadas acima são comuns; quase uma prática de mercado.

E, do ponto de vista legal, nada impede que um estabelecimento cobre mais ou menos do que isso, desde que respeitado o Código de Defesa do Consumidor, a questão da informação prévia, a transparência no fechamento da conta e o direito de recusa.

Vale a pena cobrar taxa de serviço em restaurante?

Essa é uma decisão estratégica, afinal, o valor que entra a mais no caixa pode ajudar os gestores a complementar a remuneração de suas equipes e valorizar o atendimento, mas, a depender do público-alvo do estabelecimento, também pode haver resistência em relação ao pagamento.

Hoje em dia, alguns restaurantes, inclusive, optam por não fazer a cobrança, mas já incluir o valor no preço dos itens do cardápio.

A opção é viável, desde que o restaurante deixe isso claro na formação de preços e mantenha consistência na comunicação com o cliente, evitando a percepção de cobrança “escondida” e garantindo transparência na experiência de consumo.

Se você precisa tomar uma decisão:

• Conheça o perfil do seu público  
• Avalie o posicionamento do seu negócio  
• Garanta transparência em qualquer modelo

E nunca é demais reforçar: siga o Código de Defesa do Consumidor à risca, além de entender e aplicar a legislação ligada ao tema.

O que diz a Lei sobre taxa de serviço?

A taxa de serviço em restaurantes é regulamentada pela Lei da Gorjeta (Lei nº 13.419/2017). Essa normativa diz que a taxa é considerada uma gorjeta, mesmo quando é sugerida pelo estabelecimento e lançada automaticamente na conta, mas não só isso.

Segundo a legislação:

• A taxa de serviço não integra o salário fixo do trabalhador, mas compõe sua remuneração
• O valor arrecadado na cobrança da taxa de serviço deve ser destinado aos funcionários, conforme critérios definidos pelo estabelecimento ou convenção coletiva
• O restaurante pode reter uma parte da gorjeta para encargos sociais e trabalhistas, mas respeitando os percentuais legais

Some as normas do CDC à Lei da Gorjeta e você estará cumprindo todos os requisitos necessários.

De acordo com o CDC, nem você e nem sua equipe podem cobrar taxa de serviço sem avisar previamente, tratar a taxa como obrigatória, constranger o cliente que se recusa a pagar ou embutir qualquer taxa no preço dos produtos vendidos sem informá-las com transparência.

Tudo bem?

“Mas gorjeta e taxa de serviço são a mesma coisa, de verdade?”

Pela Lei, sim, só que, no cotidiano do foodservice, provavelmente você as entenda de forma diferente.

Vamos deixar assim agora:

• Gorjeta – Valor espontâneo pago pelo cliente e definido livremente por ele, sem percentual fixo, distribuído entre os atendentes do restaurante ou não
• Taxa de serviço – Percentual sugerido pelo restaurante e lançado na conta que é opcionalmente pago pelo cliente que reconhece o atendimento como positivo

Sobre a taxa de serviço, lembre-se também de que o valor é, posteriormente, dividido pelo gestor no pagamento final da remuneração de todos os funcionários, seguindo uma lógica de pontuação que tem a ver com a hierarquia de cargos e funções do estabelecimento ou outra lógica comum que você confere um pouco mais adiante.

Como calcular taxa de serviço em restaurante?

A taxa geralmente incide sobre o valor total da conta, ou seja, sobre a soma de tudo o que é consumido – tanto pratos quanto bebidas, sobremesas, adicionais etc. Para calcular, considere também qualquer desconto.

Exemplo:

Consumo total = R$ 180
Desconto aplicado = R$ 20
Valor final da conta = R$ 160
Taxa de serviço = 10% x R$ 160 = R$ 16
Total pago pelo cliente = R$ 160 + R$ 16 = R$ 176

Então, ao final de cada dia, semana ou mês, some todas as taxas de serviço que entraram em caixa e faça a distribuição adotando algum dos modelos já comuns no setor.

Como dividir a taxa de serviço entre funcionários de restaurantes?

Decida se você vai reter ou não uma parte do valor para cobrir encargos trabalhistas e sociais. Faça isso respeitando os limites legais. E escolha fazer a divisão de forma proporcional, igualitária ou baseada em algum critério específico.

São opções:

1. Divisão proporcional por função
2. Distribuição igualitária entre todos os envolvidos no atendimento  
3. Rateio com base em pontos, horas trabalhadas ou desempenho  

Padronize o critério e o comunique a toda a equipe. Mantenha-se aberto para esclarecer toda e qualquer dúvida que surgir, pois os funcionários precisam, assim como você, entender exatamente pelo o que estão cobrando e como estão ganhando.

Evite erros que parecem simples, mas podem sair caros!

7 erros que um gestor de restaurante precisa evitar ao cobrar taxa de serviço

As seguintes falhas podem gerar desde desconforto com clientes até riscos trabalhistas e questionamentos legais.

1. Tratar a taxa como obrigatória
2. Pressionar o cliente a pagar
3. Não informar previamente a cobrança
4. Não discriminar o valor na conta  
5. Dividir os valores de forma irregular/sem critérios claros  
6. Na distribuição, não seguir convenções coletivas aplicáveis à categoria
7. Não priorizar a padronização do processo de cobrança como um todo pensando em evitar inconsistências no atendimento

Por último, cuidado para não confundir taxa de serviço com outras similares! Sobre essa confusão, aceita algumas informações extras?

Outras taxas cobradas em restaurantes para você conhecer

Entenda brevemente o couvert artístico, o couvert simples, a taxa de rolhas e a taxa para eventos. Nunca mais faça confusão!

Couvert artístico

O couvert artístico pode ser cobrado quando acontece alguma apresentação musical ou artística ao vivo no estabelecimento.

Seu valor precisa estar informado ao cliente antes mesmo que ele se acomode e a apresentação precisa acontecer, de fato, para a cobrança ser justa.

Couvert simples

É aquele cobrado por entradas e petiscos e apresentado no menu justamente desta forma – couvert simples.

Geralmente, num couvert assim o restaurante serve fatias de pão, manteiga e/ou azeite e aperitivos similares, recebendo o cliente em adequação à sua proposta de atendimento e identidade.

Como as outras taxas, caso não informada claramente a cobrança de um  couvert simples, o consumidor pode se recusar a pagar no final da conta.

Taxa de rolha

É cobrada quando o cliente leva sua própria bebida para consumidor dentro do restaurante (vinho ou similar) e permitida desde que o estabelecimento autorize a prática e o valor seja previamente informado ao consumidor.

Essa taxa existe para cobrir custos operacionais, como os ligados ao uso de taças e ao serviço e manuseio da bebida, por exemplo.

Taxas para eventos ou reservas

Em vários restaurantes, aparece no momento em que o cliente entra em contato para garantir o uso do espaço por um grupo de pessoas, seja fechando o estabelecimento apenas para esse grupo ou reservando mesas maiores.

Também nesse caso, a regra é clara: a taxa deve ser informada e acordada antes, preferencialmente com registros documentados por escrito.

Enfim, quanto mais claros forem seus processos e a comunicação da sua marca com os fregueses, menores serão as chances de conflito, maior será a confiança do cliente e mais profissional será a percepção do seu restaurante no mercado.