A cobrança de taxa de desperdício em bares e restaurantes é proibida pela legislação brasileira. Consta, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990), tudo o que você precisa saber sobre a irregularidade dessa taxa.
A sobra de alimentos é um dilema para muitos donos de negócios do setor de foodservice, assim como a responsabilidade do cliente pelo desperdício em muitos casos, principalmente, nos negócios que vendem por quilo ou em formato self-service.
Além disso, segundo dados de 2024 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil aparece em 10º lugar entre os países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Por aqui, cerca de 46 milhões de toneladas são descartadas por ano.
Mesmo assim, não é correto um restaurante cobrar taxa de desperdício, e a explicação para isso você encontra neste artigo. Veja também alternativas para tentar solucionar o problema se for necessário no seu estabelecimento.
O que é e como funciona a taxa de desperdício?
A taxa de desperdício é um valor cobrado por alguns bares e restaurantes, como self-services, dos clientes que deixam comida no prato. A cobrança dessa taxa visa evitar que os consumidores contribuam para o desperdício de alimentos, mas não tem permissão legal para acontecer.
Geralmente, o montante exigido do freguês equivale a um valor adicional ao preço da refeição consumida por ele, funcionando como uma espécie de multa, o que explica, inclusive, a sua proibição pela Lei. Fique tranquilo(a), tudo será melhor explicado no próximo tópico!
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a taxa de desperdício?
Segundo o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não é permitido cobrar taxa de desperdício nem mesmo em rodízios e buffets. Se a cobrança acontece, ela tem como base um valor que já foi previamente pago pelo cliente para fazer a refeição, portanto, acaba sendo considerada abusiva.
Imagine um rodízio de sushi: os clientes de uma mesa pedem várias peças diferentes sem pensar na quantidade e acabam não consumindo boa parte, gerando desperdício e aumentando os custos do restaurante.
O gestor do estabelecimento opta por cobrar taxa de desperdício para evitar exageros por parte da freguesia, mas, como cada consumidor já terá pago um valor cheio pelo rodízio, exigir uma taxa extra daqueles que deixarem comida no prato vai significar cobrar duas vezes o mesmo produto.
Daí a ilegalidade!
Existem, sim, diferentes interpretações jurídicas sobre a taxa, mas o entendimento usual é de que sua aplicação configura uma cobrança dupla, o que pode desencadear consequências jurídicas para o restaurante.
Então, o que fazer para evitar desperdícios em estabelecimentos do food service?
Dentro da lei, sem cobranças de taxas, você pode alterar o tamanho dos pratos e das porções servidos no seu bar ou restaurante e investir no treinamento da sua equipe em busca de menos desperdício.
Junto com isso, busque estabelecer práticas mais sustentáveis na operação e no serviço. Serão notáveis os impactos diretos e indiretos no comportamento do seu consumidor também!
Para além das atitudes ligadas aos fregueses, trabalhar com dados de forma mais aprofundada e otimizar seu controle de estoque também ajudam a minimizar o descarte ou até a compra desnecessária de alimentos.
Saiba mais antes de ir!
Oferecer pratos ou porções em tamanho menor
Observe a quantidade média de alimentos que costumam não ser consumidos em cada prato ou porção, entenda o que sobra mais, o que sobra menos e o que quase não sobra e, a partir disso, redimensione os itens do cardápio.
Faça testes observando o volume de consumo dos clientes.
Investir no treinamento da equipe
Mais uma alternativa para minimizar desperdícios é investir no treinamento da sua equipe, orientando-os não só a adotar práticas sustentáveis, mas a impactar na forma como os consumidores fazem os pedidos.
Ensine os colaboradores do seu estabelecimento a serem honestos sobre os tamanhos das porções, informarem quando um prato dá para duas pessoas e assim por diante. Todo mundo sai ganhando!
Adotar práticas sustentáveis
Transforme o fim do desperdício num objetivo que dependa de ações coletivas dentro do seu restaurante. Crie campanhas de conscientização, incentive reflexões e destaque dados e informações relevantes como as que você conheceu na introdução deste artigo.
Usar melhor os dados de frequência
Outra dica é analisar de forma mais aprofundada os números de frequentadores do estabelecimento a cada dia, semana e mês, justamente para melhorar a organização das compras e o armazenamento de produtos.
Tire uma média de pessoas atendidas de segunda à quinta e de sexta à domingo, por exemplo, com base no seu movimento dos três meses que passaram e aproveite seu estoque de forma mais eficiente.
Automatizar a gestão do estoque
Por último, para conseguir um aproveitamento de primeira, adote ferramentas de automação digital, como softwares de gestão e cardápios inteligentes buscando máxima otimização.
Contando com a tecnologia, você tem uma visão geral mais assertiva dos insumos disponíveis para a sua operação, recebe notificações – com antecedência – quando há necessidade de reposição de produtos e evita jogar fora alimentos estragados ou esquecidos.
Pode ser que às vezes o corte de desperdícios dependa do freguês, mas nem sempre, né?
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